Os privilégios das Bibliotecas nas Leis de Direito de Autor nos Países da União Europeiaanálise comparativa
- Dias, Maria do Carmo Ferreira
- Fernández Molina, Juan Carlos
- Borges, Maria Manuel
- Borges, Maria Manuel (coord.)
- Sanz Casado, Elías (coord.)
Editorial: Universidade de Coimbra
ISBN: 978-989-26-0014-7
Año de publicación: 2009
Volumen: 2
Páginas: 11-23
Tipo: Capítulo de Libro
Resumen
O desenvolvimento da sociedade de informação e das novas tecnologias digitais introduziram alterações significativas no âmbito do Direito de Autor, principalmente, na criação e difusão das obras intelectuais e no papel desempenhado pelas Bibliotecas na disponibilização dessas obras para o público. Estas modificações introduziram algumas alterações às disposições legislativas sobre o Direito de Autor, quer a nível internacional, comunitário ou nacional. Destacaremos as limitações e excepções ao Direito de Autor, que se encontram presentes nas legislações e que beneficiam as Bibliotecas, nos quinze Estados membros mais antigos da União Europeia.